O que é o teto do INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece anualmente um limite máximo de contribuição. Em 2025, esse teto é de R$ 7.786,02. Ou seja, nenhum contribuinte deve recolher INSS sobre valores superiores a esse montante no total de suas rendas tributáveis mensais.
Quando ocorrem os descontos acima do teto?
Ocorre principalmente quando o contribuinte:
– Possui mais de um vínculo empregatício (ex: dois empregos com carteira assinada);
– Atua simultaneamente como empregado CLT e autônomo;
– É sócio de empresa e também assalariado.
Como os empregadores não compartilham informações entre si, cada um calcula o desconto de forma isolada. Isso pode resultar em uma soma superior ao teto legal de contribuição.
Quem pode pedir a restituição ou compensação?
– Empregados com múltiplos vínculos CLT;
– Sócios de empresa que também recebem salário de outras fontes;
– Contribuintes individuais (autônomos) que recolheram sem observar o limite;
– Profissionais liberais com diversas fontes pagadoras.
Como saber se você pagou INSS a mais?
– Acesse o portal Meu INSS e consulte o extrato do CNIS;
– Compare os valores descontados nos contracheques com o teto vigente do INSS;
– Utilize sistemas especializados que analisam automaticamente o excesso de contribuição mês a mês.
Como recuperar o valor pago a mais?
- Empregados com carteira assinada:
– Declare os valores pagos indevidamente como valores dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
– Alternativamente, protocole um pedido administrativo de restituição junto à Receita Federal. - Contribuinte individual ou autônomo:
– Solicite a compensação via o programa PER/DCOMP Web, da Receita Federal;
– Também é possível requerer a restituição em espécie, por meio de processo administrativo.
Prazo para pedir restituição:
O prazo é de 5 anos a contar da data do pagamento indevido. Por isso, é essencial agir com rapidez para não perder o direito.
Documentos necessários
– Documento de identidade e CPF;
– Extrato do CNIS (Meu INSS);
– Comprovantes de rendimentos: holerites, RPA, pró-labore etc.;
– Memória de cálculo com os valores pagos acima do teto mês a mês;
– Procuração, se feito por contador ou advogado.
Dica extra: como evitar novos descontos indevidos
– Informe seus empregadores sobre a existência de outros vínculos;
– Se for autônomo e também CLT, limite manualmente os recolhimentos para não ultrapassar o teto;
– Use ferramentas que centralizam e controlam os recolhimentos mensais.
Conclusão
Milhares de contribuintes pagam INSS a mais todos os anos sem saber. A boa notícia é que é possível recuperar esses valores legalmente, dentro do prazo de 5 anos e com documentação simples. Se tiver dúvidas, procure um contador ou advogado tributarista para garantir o correto levantamento e pedido de restituição ou compensação.
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