ST de Cigarros: Impactos e Regras no Sistema Tributário
Introdução A Substituição Tributária (ST) é um mecanismo fiscal amplamente utilizado no Brasil para facilitar a arrecadação do ICMS e combater a sonegação. No caso específico dos cigarros, a ST assume papel central não apenas na arrecadação, mas também na regulação do consumo, dado o caráter nocivo do produto. Este artigo analisa as particularidades da […]
